Designado Relator, Dep. Ulisses Guimarães (MDB-MG), para o PL 431/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Aprovado o requerimento nº 3368/2023,do Sr. Afonso Hamm e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4769/2023.
| PL 636/2022 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PL 431/2020 | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ | 21/03/2022 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para garantir condições especiais nos programas públicos de habitação de interesse social à população em situação de vulnerabilidade aos desastres naturais e permitir a utilização dos recursos do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) em ações de apoio e financiamento direto à comunidade vulnerável, entre outras providências. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 155, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 23/03/2022 | Apense-se à(ao) PL-431/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 15/05/2024 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Designado Relator, Dep. Ulisses Guimarães (MDB-MG), para o PL 431/2020, ao qual esta proposição está apensada. |
||||||||||||||||||||||
| 04/06/2024 | Plenário (PLEN) Aprovado o requerimento nº 3368/2023,do Sr. Afonso Hamm e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4769/2023. |
||||||||||||||||||||||
| Apensados | |||||||||||||||||||||||
| Apensados ao PL 636/2022 (1) | |||||||||||||||||||||||
| PL 2421/2024 | |||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 21/03/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 636/2022, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para garantir condições especiais nos programas públicos de habitação de interesse social à população em situação de vulnerabilidade aos desastres naturais e permitir a utilização dos recursos do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) em ações de apoio e financiamento direto à comunidade vulnerável, entre outras providências". | ||||||||||||||||||||||
| 23/03/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PL-431/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| 24/03/2022 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/2022 PÁG 457. | ||||||||||||||||||||||
| 25/03/2022 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CINDRA. | ||||||||||||||||||||||
| 01/04/2024 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFT, apensado ao PL-431/2020 | ||||||||||||||||||||||
| 15/05/2024 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Ulisses Guimarães (MDB-MG), para o PL 431/2020, ao qual esta proposição está apensada. | ||||||||||||||||||||||
| 04/06/2024 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o requerimento nº 3368/2023,do Sr. Afonso Hamm e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4769/2023. | ||||||||||||||||||||||
| 17/07/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-2421/2024. | ||||||||||||||||||||||
| • | Apensação da proposição PL-2421/2024 à proposição PL-636/2022. | ||||||||||||||||||||||