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PL 629/2022
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2001/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sergio Souza - MDB/PR 18/03/2022
Ementa
Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para permitir a coexistência de áreas particulares incluídas nos limites de Parque Nacionais.
Indexação
Alteração, Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, critério, inclusão, propriedade particular, Parque Nacional, compatibilidade, finalidade, Unidade de Conservação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/03/2022 Apense-se à(ao) PL-2001/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/03/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 629/2022, pelo Deputado Sergio Souza  (MDB/PR), que "Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para permitir a coexistência de áreas particulares incluídas nos limites de Parque Nacionais".
23/03/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2001/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
24/03/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/2022 PÁG 444.
11/04/2022 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 629/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/03/2022 Apense-se à(ao) PL-2001/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)