| PL 620/2022 | ||||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||
| Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) | ||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||
| Alexandre Frota - PSDB/SP | 17/03/2022 | |||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||
| Estabelece recomposição salarial para todos os trabalhadores do pais e dá outras providências | ||||||||||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||||||||||
| Recomposição salarial, trabalhador, reajuste automático, variação, Índice de inflação, garantia, poder de aquisição. | ||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||
| 22/03/2024 | Apense-se o PL-695/2024 ao PL-620/2022. Por oportuno, esclareço que a CASP e a CPASF deverão ser incluídas na distribuição da matéria para se manifestarem antes da CTRAB [ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: CASP; CPASF; CTRAB; CFT (Art. 54 RICD) e CCJC (Art. 54 RICD)]. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (Art. 24 II, RICD). Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). | |||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||
| 22/03/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Apense-se o PL-695/2024 ao PL-620/2022. Por oportuno, esclareço que a CASP e a CPASF deverão ser incluídas na distribuição da matéria para se manifestarem antes da CTRAB [ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: CASP; CPASF; CTRAB; CFT (Art. 54 RICD) e CCJC (Art. 54 RICD)]. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (Art. 24 II, RICD). Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
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| 01/04/2024 | Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) Recebimento pela CASP, com a proposição PL-695/2024 apensada. |
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| Apensados | ||||||||||||||||||||||||||
| Apensados ao PL 620/2022 (1) | ||||||||||||||||||||||||||
| PL 695/2024 | ||||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (3) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||
| Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||||
| Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) | - | |||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) | - | |||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Trabalho (CTRAB) | - | |||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | - | |||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||
| 17/03/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 620/2022, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Estabelece recomposição salarial para todos os trabalhadores do pais e dá outras providências". | |||||||||||||||||||||||||
| 29/03/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||
| 30/03/2022 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/03/2022 PAG 536 | |||||||||||||||||||||||||
| 30/03/2022 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CTASP. | |||||||||||||||||||||||||
| 28/03/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.". (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO:Às Comissões de Trabalho; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||
| 22/03/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-695/2024. | |||||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se o PL-695/2024 ao PL-620/2022. Por oportuno, esclareço que a CASP e a CPASF deverão ser incluídas na distribuição da matéria para se manifestarem antes da CTRAB [ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: CASP; CPASF; CTRAB; CFT (Art. 54 RICD) e CCJC (Art. 54 RICD)]. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (Art. 24 II, RICD). Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). | |||||||||||||||||||||||||
| 26/03/2024 | Comissão de Trabalho (CTRAB) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Devolvido à CCP, tendo em vista solicitação no Memo. 029/2024 - COPER. | |||||||||||||||||||||||||
| 01/04/2024 | Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CASP, com a proposição PL-695/2024 apensada. | |||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
| PL 620/2022 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||
| 29/03/2022 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||
| 28/03/2023 | Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.". (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO:Às Comissões de Trabalho; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||
| 22/03/2024 | Apense-se o PL-695/2024 ao PL-620/2022. Por oportuno, esclareço que a CASP e a CPASF deverão ser incluídas na distribuição da matéria para se manifestarem antes da CTRAB [ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: CASP; CPASF; CTRAB; CFT (Art. 54 RICD) e CCJC (Art. 54 RICD)]. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (Art. 24 II, RICD). Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
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