Imprimir

TVR 502/2000
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 1032/2001
Origem: MSC 1671/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 13/11/2000
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 607, de 4 de outubro de 2000, que outorga permissão à Panaquatira Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Carutapera, Estado do Maranhão.
Indexação
SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CARUTAPERA, (MA).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
14/11/2000 DESPACHO INICIAL A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 1032/2001
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/11/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
13/12/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADA A COMISSÃO DE CIENCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORAMTICA.
13/12/2000 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebido pela CCTCI
05/04/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator: Dep. Gustavo Fruet
24/04/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebida manifestação do Relator.
Término do Prazo para Relatoria
Parecer do Relator, Dep. Gustavo Fruet, pela aprovação.
09/05/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 11:00
Não Deliberada
16/05/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Vista conjunta concedida aos Deputados Iris Simões e Jorge Bittar.
22/05/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encerramento automático do Prazo para Vista Conjunta.
30/05/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:00
Aprovado o Parecer
01/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 1032/2001
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 502/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/11/2000 DESPACHO INICIAL A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
TVR 502/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 502/2000 Parecer do Relator 24/04/2001 Gustavo Fruet Parecer do Relator, Dep. Gustavo Fruet, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 502/2000 Parecer de Comissão 05/08/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In