PL 615/2022

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 4180/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Giovani Cherini - PL/RS

17/03/2022

Ementa

Cria os Conselhos Federal e Regionais de Estética e Cosmetologia.

Indexação

Criação, Conselho Federal de Estética e Cosmetologia, Conselho Regional de Estética e Cosmetologia, orientação, disciplinamento, fiscalização, exercício profissional, categoria, esteticista, cosmetologista, técnico em estética, foro, Brasília (DF), Distrito Federal (Brasil). _Composição, Diretoria executiva, Plenário, membro, requisito. _Competência, atividade, recursos, cobrança, multa, anuidade, infração disciplinar, penalidade disciplinar, processo administrativo disciplinar, pretensão punitiva, prazo. _Emissão, registro, Carteira de identidade profissional. _Auditoria, incompatibilidade, função administrativa, empregado, Regime jurídico, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), admissão no emprego, processo seletivo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

23/03/2022

Apense-se à(ao) PL-4180/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/05/2024

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para o PL 4180/2020, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/03/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 615/2022, pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS), que "Cria os Conselhos Federal e Regionais de Estética e Cosmetologia".

23/03/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-4180/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

24/03/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/2022 PÁG 421.

29/03/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

23/03/2023

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)

•

Recebimento pela CASP, apensado ao PL-4180/2020

21/05/2024

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)

•

Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para o PL 4180/2020, ao qual esta proposição está apensada.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 615/2022 Histórico de Despachos

Data

Despacho

23/03/2022

Apense-se à(ao) PL-4180/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)