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PPP 1 CCJC => PL 4491/2021

Parecer Proferido em Plenário

Acessória de:

PL 4491/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Hiran Gonçalves - PP/RR

15/03/2022

Ementa

Parecer proferido em Plenário pelo Relator ad hoc, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 4.491, de 2021, na forma do Substitutivo apresentado.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/03/2022

Plenário (PLEN) Parecer proferido em Plenário pelo Relator ad hoc, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 4.491, de 2021, na forma do Substitutivo apresentado.

Tramitação

Data

Andamento

15/03/2022

Plenário (PLEN)

•

Parecer proferido em Plenário pelo Relator ad hoc, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 4.491, de 2021, na forma do Substitutivo apresentado.