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PL 586/2022
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Roman - PATRIOTA/PR 15/03/2022
Ementa
Autoriza os Estados e o Distrito Federal a legislarem sobre diretrizes e bases da educação domiciliar (Homeschooling), nos termos do parágrafo único do art. 22 da Constituição Federal de 1988.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
21/03/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 586/2022, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 309/2022, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/03/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 586/2022, pelo Deputado Roman  (PATRIOTA/PR), que "Autoriza os Estados e o Distrito Federal a legislarem sobre diretrizes e bases da educação domiciliar (Homeschooling), nos termos do parágrafo único do art. 22 da Constituição Federal de 1988. ".
16/03/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 309/2022, pelo Deputado Roman (PATRIOTA-PR), que: "Requerimento de retirada de proposição".
21/03/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 586/2022, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 309/2022, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
21/03/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/03/2022 PÁG 48.