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PL 586/2022
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Roman - PATRIOTA/PR 15/03/2022
Ementa
Autoriza os Estados e o Distrito Federal a legislarem sobre diretrizes e bases da educação domiciliar (Homeschooling), nos termos do parágrafo único do art. 22 da Constituição Federal de 1988.
Indexação
Regulamentação, Constituição Federal (1988), autorização, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), legislação, diretrizes, Educação domiciliar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/03/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 586/2022, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 309/2022, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/03/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 586/2022, pelo Deputado Roman  (PATRIOTA/PR), que "Autoriza os Estados e o Distrito Federal a legislarem sobre diretrizes e bases da educação domiciliar (Homeschooling), nos termos do parágrafo único do art. 22 da Constituição Federal de 1988. ".
16/03/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 309/2022, pelo Deputado Roman (PATRIOTA-PR), que: "Requerimento de retirada de proposição".
21/03/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 586/2022, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 309/2022, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
21/03/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/03/2022 PÁG 48.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 586/2022    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 309/2022 Requerimento de Retirada de Proposição 16/03/2022 Roman Requerimento de retirada de proposição.