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PRLP 1 => PL 4491/2021
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PL 4491/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hiran Gonçalves - PP/RR 15/03/2022
Ementa
Altera o caput do art. 1º da Lei nº 13.876, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais em ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte até 31 de dezembro de 2024.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
15/03/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP/RR).
Tramitação
Data Andamento
15/03/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Hiran Gonçalves  (PP/RR).