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PPP 1 CCJC => PL 1529/2021

Parecer Proferido em Plenário

Acessória de:

PL 1529/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Elcione Barbalho - MDB/PA

15/03/2022

Ementa

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL 1529/2021, nos termos do projeto apresentado, com as Emendas de redação apresentadas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/03/2022

Plenário (PLEN) Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL 1529/2021, nos termos do projeto apresentado, com as Emendas de redação apresentadas.

Tramitação

Data

Andamento

15/03/2022

Plenário (PLEN)

•

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL 1529/2021, nos termos do projeto apresentado, com as Emendas de redação apresentadas.