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PL 576/2022
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1367/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Darci de Matos - PSD/SC 15/03/2022
Ementa
Regulamenta a sinalização dos aparelhos de fiscalização eletrônica de registro de velocidade.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 9.503 de 1997.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/03/2022 Apense-se à(ao) PL-1367/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/03/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 576/2022, pelo Deputado Darci de Matos  (PSD/SC), que "Regulamenta a sinalização dos aparelhos de fiscalização eletrônica de registro de velocidade".
23/03/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1367/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
24/03/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/2022 PÁG 357.