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PL 574/2022
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hugo Motta - REPUBLIC/PB 15/03/2022
Ementa
Define os limites dos gastos de campanha
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/03/2022 Apense-se à(ao) PL-6838/2006. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/03/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 574/2022, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 397/2022, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/03/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 574/2022, pelo Deputado Hugo Motta  (REPUBLIC/PB), que "Define os limites dos gastos de campanha".
22/03/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6838/2006. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
23/03/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/03/2022 PAG 606
23/03/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 397/2022, pelo Deputado Hugo Motta  (REPUBLIC/PB), que "Requer a retirada do Projeto de Lei nº 574/ 2022".
24/03/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
29/03/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 574/2022, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 397/2022, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
31/03/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CCJC, o Memo nº 048/22, solicitando a devolução deste.
04/04/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução à CCP, conforme Memorando nº 048/2022 - COPER.