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PL 574/2022
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hugo Motta - REPUBLIC/PB 15/03/2022
Ementa
Define os limites dos gastos de campanha
Indexação
Alteração, Lei das Eleições (1997), limite, gasto, campanha eleitoral, eleição geral, eleição municipal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/03/2022 Apense-se à(ao) PL-6838/2006. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/03/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 574/2022, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 397/2022, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/03/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 574/2022, pelo Deputado Hugo Motta  (REPUBLIC/PB), que "Define os limites dos gastos de campanha".
22/03/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6838/2006. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
23/03/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/03/2022 PAG 606
23/03/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 397/2022, pelo Deputado Hugo Motta  (REPUBLIC/PB), que "Requer a retirada do Projeto de Lei nº 574/ 2022".
24/03/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
29/03/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 574/2022, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 397/2022, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
31/03/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CCJC, o Memo nº 048/22, solicitando a devolução deste.
04/04/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução à CCP, conforme Memorando nº 048/2022 - COPER.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 574/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/03/2022 Apense-se à(ao) PL-6838/2006. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 574/2022    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 397/2022 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 23/03/2022 Hugo Motta Requer a retirada do Projeto de Lei nº 574/ 2022.