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PL 570/2022
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 14838/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Osmar Terra - MDB/RS 14/03/2022
Ementa
Cria a Rota Turística do Caminho das Missões, no Estado do Rio Grande do Sul.
Indexação
Criação, Rota Turística do Caminho das Missões, desenvolvimento regional, potencial turístico, turismo cultural, valor histórico, Município, Rio Grande do Sul.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/03/2022 Às Comissões de Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/04/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14838/2024. DOU 11/04/24 PÁG 03 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (5)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/03/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 570/2022, pelo Deputado Osmar Terra  (MDB/RS), que "Cria a Rota Turística do Caminho das Missões, no Estado do Rio Grande do Sul. ".
22/03/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
23/03/2022 Comissão de Turismo (CTUR)
• Recebimento pela CTUR.
24/03/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/2022 PÁG 354.
09/05/2022 Comissão de Turismo (CTUR)
• Designado Relator, Dep. Marx Beltrão (PP-AL)
10/05/2022 Comissão de Turismo (CTUR)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/05/2022)
19/05/2022 Comissão de Turismo (CTUR)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/05/2022 a 19/05/2022). Não foram apresentadas emendas.
01/08/2022 Comissão de Turismo (CTUR)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTUR, pelo Deputado Marx Beltrão (PP/AL).
• Parecer do Relator, Dep. Marx Beltrão (PP-AL), pela aprovação.
19/10/2022 Comissão de Turismo (CTUR) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
09/11/2022 Comissão de Turismo (CTUR) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Discutiu a Matéria o Dep. Osmar Terra (MDB-RS).
• Aprovado o Parecer.
10/11/2022 Comissão de Turismo (CTUR)
• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CTUR, pela Comissão de Turismo.
10/11/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo Publicado em avulso e no DCD de 11/11/2022 PAG 331, Letra A.
11/11/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
• Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF)
14/11/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/11/2022)
01/12/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/11/2022 a 01/12/2022). Não foram apresentadas emendas.
06/12/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Bia Kicis (PL/DF).
• Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
31/01/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Bia Kicis, deixou de ser membro da Comissão
03/05/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA)
04/05/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 05/05/2023)
17/05/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/05/2023 a 17/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
12/06/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Aluisio Mendes (REPUBLIC/MA).
• Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
02/08/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
• Lido o Parecer pelo Relator
• Vista ao Deputado Mendonça Filho.
08/08/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo de Vista Encerrado
15/08/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
29/08/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
• Encerrada Discussão
• Aprovado o Parecer.
31/08/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 01/09/2023, Letra B.
01/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 04/09/2023).
14/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 14/09/2023 19:28:00. Não foram apresentados recursos.
19/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ofício SGM-P 212/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP
19/09/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
25/09/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator da Redação Final, Dep. Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA)
27/09/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Aluisio Mendes (REPUBLIC/MA).
10/10/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
• Aprovada a Redação Final.
01/11/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Autógrafo.
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 490/2023/PS-GSE.
21/03/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido Ofício nº 85/2024-SF que comunica remessa à sanção do PL 570/2022.
10/04/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei Ordinária 14838/2024. DOU 11/04/24 PÁG 03 COL 01.
16/04/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido Ofício nº 202/2024-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 570/2022, sancionado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 570/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/03/2022 Às Comissões de Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 570/2022    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 570/2022 Parecer do Relator 06/12/2022 Bia Kicis Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PRL 2 CCJC => PL 570/2022 Parecer do Relator 12/06/2023 Aluisio Mendes Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PL 570/2022 Parecer de Comissão 31/08/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Comissão ao PL 570/2022.
RDF 1 CCJC => PL 570/2022 Redação Final 27/09/2023 Aluisio Mendes Redação Final  do PL 570/2022
PARF 1 CCJC => PL 570/2022 Parecer de Comissão para Redação Final 17/10/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Comissão para Redação Final ao Projeto de  Lei nº 570/2022.
Comissão de Turismo (CTUR)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTUR => PL 570/2022 Parecer do Relator 01/08/2022 Marx Beltrão Parecer do Relator, Dep. Marx Beltrão (PP-AL), pela aprovação.
PAR 1 CTUR => PL 570/2022 Parecer de Comissão 10/11/2022 Comissão de Turismo Parecer da Comissão de Turismo ao PL 570/2022
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 570/2022 Autógrafo 01/11/2023 CÂMARA DOS DEPUTADOS
PL 570/2022    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PL 570/2022 Requerimento de Inversão de Pauta 02/08/2023 Patrus Ananias Requerimento de Inversão da Pauta - PL 570/2022
RPD 2 CCJC => PL 570/2022 Requerimento de Inversão de Pauta 15/08/2023 Cobalchini Requerimento de Inversão da Pauta - PL 570/2022
RPD 3 CCJC => PL 570/2022 Requerimento de Inversão de Pauta 23/08/2023 Renilce Nicodemos Requerimento de Inversão da Pauta - PL 570/2022
RPD 4 CCJC => PL 570/2022 Requerimento de Inversão de Pauta 29/08/2023 Cobalchini Requerimento de Inversão da Pauta - PL 570/2022
RPD 5 CCJC => PL 570/2022 Requerimento de Inversão de Pauta 29/08/2023 Aluisio Mendes Requerimento de Inversão da Pauta - PL 570/2022