Imprimir

PL 568/2022
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6500/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Osmar Terra - MDB/RS 14/03/2022
Ementa
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre a movimentação do saldo da conta individual no FGTS do trabalhador ou de qualquer de seus dependentes que forem portadores de ataxias espinocerebelares de qualquer tipo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/03/2022 Apense-se à(ao) PL-6500/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/06/2024 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Designado Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), para o PL 6500/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/03/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 568/2022, pelo Deputado Osmar Terra  (MDB/RS), que "Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre a movimentação do saldo da conta individual no FGTS do trabalhador ou de qualquer de seus dependentes que forem portadores de ataxias espinocerebelares de qualquer tipo".
24/03/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6500/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
24/03/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/2022 PÁG 342.
29/03/2022 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
06/06/2024 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Designado Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), para o PL 6500/2019, ao qual esta proposição está apensada.