DVT 1 => PL 4968/2019

Declaração de Voto

Acessória de:

PL 4968/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Bira do Pindaré - PSB/MA

11/03/2022

Ementa

Declaro, nos termos do art. 182, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que, na 6ª Sessão do Congresso Nacional, de 10 de março de 2022, quando da apreciação do Veto nº 59, de 2021, relativo ao Projeto de Lei nº 4.968, de 2019, que "Institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual; e altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, para determinar que as cestas básicas entregues no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) deverão conter como item essencial o absorvente higiênico feminino", votei NÃO AO VETO, acompanhando meu partido.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/03/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Bira do Pindaré (PSB/MA).

Tramitação

Data

Andamento

11/03/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Bira do Pindaré (PSB/MA).