DVT 21 => PLP 11/2020

Declaração de Voto

Acessória de:

PLP 11/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rejane Dias - PT/PI

11/03/2022

Ementa

Declaração de voto ao Destaque n. 04 ao PLP 11/2020 -Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setemb ro de 1996 (LEI KANDIR) para dispor sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/03/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Declaração de Voto n. 21 MESA, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI).

Tramitação

Data

Andamento

11/03/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Apresentação da Declaração de Voto n. 21 MESA, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI).