Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 5091/2020, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para tipificar o crime de violência institucional".
| EMS 5091/2020 | ||||||||||||||||||||
| Emenda/Substitutivo do Senado | ||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||
| PL 5091/2020 | ||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||
| Senado Federal | 10/03/2022 | |||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para tipificar o crime de violência institucional. | ||||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||||
| Alteração, Lei de Abuso de Autoridade (2019), tipificação de conduta, crime, violência institucional, submissão, vítima, Infração penal, testemunha, crime violento, desnecessidade, procedimento, repetição, ato de hostilidade. | ||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | . | |||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||
| 10/03/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 5091/2020, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para tipificar o crime de violência institucional". |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||
| 10/03/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício 99/2022, do Senado Federal, que comunica a aprovação, em revisão e com emenda, o Projeto de Lei nº 5.091, de 2020 , que "Altera a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para tipificar o crime de violência institucional". | |||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 5091/2020, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para tipificar o crime de violência institucional". | |||||||||||||||||||