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PL 543/2022 (Nº Anterior: PLS 315/2018)
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 14373/2022
Origem: PLS 315/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Ricardo Ferraço - PSDB/ES 10/03/2022
Ementa
Denomina Engenheiro Manoel dos Passos Barros o viaduto localizado no entroncamento da BR-101 com a BR-262, no Município de Cariacica, Estado do Espírito Santo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/03/2022 Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14373/2022. DOU 15/06/22 PÁG 02 COL 02 - EDIÇÃO EXTRA.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/03/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício nº 92/22 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 315, de 2018, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, constante do autógrafo em anexo, que " Denomina Engenheiro Manoel dos Passos Barros o viaduto localizado no entroncamento da BR-101 com a BR-262, no Município de Cariacica, Estado do Espírito Santo".
10/03/2022 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 543/2022, pelo Senado Federal, que "Denomina Engenheiro Manoel dos Passos Barros o viaduto localizado no entroncamento da BR-101 com a BR-262, no Município de Cariacica, Estado do Espírito Santo.

".
15/03/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
15/03/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/03/2022 PAG 581
07/04/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pela CVT.
04/05/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Neucimar Fraga (PP-ES)
05/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 706/2022, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PTB/ES) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 543/2022 (Nº Anterior: PLS 315/2018), que “Denomina Engenheiro Manoel dos Passos Barros o viaduto localizado no entroncamento da BR-101 com a BR-262, no Município de Cariacica, Estado do Espírito Santo.”".
19/05/2022 Plenário (PLEN)
• Aprovado requerimento n. 706/2022 da Sra. Dra. Soraya Manato que requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 543/2022 (Nº Anterior: PLS 315/2018), que “Denomina Engenheiro Manoel dos Passos Barros o viaduto localizado no entroncamento da BR-101 com a BR-262, no Município de Cariacica, Estado do Espírito Santo.”
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 706/2022.
• Designada Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PTB-ES)
20/05/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CVT, Mem. nº 90/22 informando o recolhimento de proposição.
23/05/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Devolução à CCP, conforme Memorando nº 90/2022 - COPER, de 20/05/2022.
24/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Dra. Soraya Manato  (PTB/ES).
24/05/2022 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
25/05/2022 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
26/05/2022 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
• Discussão em turno único.
• Designada Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PTB-ES), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Viação e Transportes.
• Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PTB-ES), pela Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação.
• Designada Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PTB-ES), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Cultura.
• Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PTB-ES), pela Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação.
• Designada Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PTB-ES), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PTB-ES), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Aprovado o Projeto de Lei nº 543, de 2022.
• Fica dispensada a Redação Final, nos termos do art. 195, § 2º, inciso III do RICD.
• A Matéria vai à Sanção (PL 543-A/2022).
26/05/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Autos à Seção de Autógrafos.
27/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
• Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 355/2022/PS-GSE.
• Remessa do Ofício nº     356/2022/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
15/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei Ordinária 14373/2022. DOU 15/06/22 PÁG 02 COL 02 - EDIÇÃO EXTRA.
20/06/2022 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 313/2022, pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que 'Denomina Engenheiro Manoel dos Passos Barros o viaduto localizado no entroncamento da BR-101 com a BR-262, no Município de Cariacica, Estado do Espírito Santo'  restitue para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei n° 14.373,  de 15  de junho de 2022".
09/11/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa do Ofício nº 612/2022/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.