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PL 543/2022 (Nº Anterior: PLS 315/2018)
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 14373/2022
Origem: PLS 315/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Ricardo Ferraço - PSDB/ES 10/03/2022
Ementa
Denomina Engenheiro Manoel dos Passos Barros o viaduto localizado no entroncamento da BR-101 com a BR-262, no Município de Cariacica, Estado do Espírito Santo.
Indexação
Denominação, viaduto, Entroncamento rodoviário, rodovia, Cariacica (ES), Espírito Santo, homenagem póstuma, engenheiro, logradouro público.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/03/2022 Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14373/2022. DOU 15/06/22 PÁG 02 COL 02 - EDIÇÃO EXTRA.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/03/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 92/22 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 315, de 2018, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, constante do autógrafo em anexo, que " Denomina Engenheiro Manoel dos Passos Barros o viaduto localizado no entroncamento da BR-101 com a BR-262, no Município de Cariacica, Estado do Espírito Santo".
10/03/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 543/2022, pelo Senado Federal, que "Denomina Engenheiro Manoel dos Passos Barros o viaduto localizado no entroncamento da BR-101 com a BR-262, no Município de Cariacica, Estado do Espírito Santo.

".
15/03/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
15/03/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/03/2022 PAG 581
07/04/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
04/05/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Neucimar Fraga (PP-ES)
05/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 706/2022, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PTB/ES) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 543/2022 (Nº Anterior: PLS 315/2018), que “Denomina Engenheiro Manoel dos Passos Barros o viaduto localizado no entroncamento da BR-101 com a BR-262, no Município de Cariacica, Estado do Espírito Santo.”".
19/05/2022 Plenário (PLEN)
Aprovado requerimento n. 706/2022 da Sra. Dra. Soraya Manato que requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 543/2022 (Nº Anterior: PLS 315/2018), que “Denomina Engenheiro Manoel dos Passos Barros o viaduto localizado no entroncamento da BR-101 com a BR-262, no Município de Cariacica, Estado do Espírito Santo.”
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 706/2022.
Designada Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PTB-ES)
20/05/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CVT, Mem. nº 90/22 informando o recolhimento de proposição.
23/05/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Devolução à CCP, conforme Memorando nº 90/2022 - COPER, de 20/05/2022.
24/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Dra. Soraya Manato  (PTB/ES).
24/05/2022 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
25/05/2022 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
26/05/2022 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Discussão em turno único.
Designada Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PTB-ES), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Viação e Transportes.
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PTB-ES), pela Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação.
Designada Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PTB-ES), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Cultura.
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PTB-ES), pela Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação.
Designada Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PTB-ES), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PTB-ES), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Aprovado o Projeto de Lei nº 543, de 2022.
Fica dispensada a Redação Final, nos termos do art. 195, § 2º, inciso III do RICD.
A Matéria vai à Sanção (PL 543-A/2022).
26/05/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Autos à Seção de Autógrafos.
27/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 355/2022/PS-GSE.
Remessa do Ofício nº     356/2022/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
15/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14373/2022. DOU 15/06/22 PÁG 02 COL 02 - EDIÇÃO EXTRA.
20/06/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 313/2022, pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que 'Denomina Engenheiro Manoel dos Passos Barros o viaduto localizado no entroncamento da BR-101 com a BR-262, no Município de Cariacica, Estado do Espírito Santo'  restitue para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei n° 14.373,  de 15  de junho de 2022".
09/11/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa do Ofício nº 612/2022/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 543/2022 (Nº Anterior: PLS 315/2018)    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/03/2022 Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 543/2022 (Nº Anterior: PLS 315/2018)    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 543/2022 (Nº Anterior: PLS 315/2018) Autógrafo 27/05/2022 CÂMARA DOS DEPUTADOS
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PPP 1 CCJC => PL 543/2022 (Nº Anterior: PLS 315/2018) Parecer Proferido em Plenário 26/05/2022 Dra. Soraya Manato Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PTB-ES), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
PPP 1 CCULT => PL 543/2022 (Nº Anterior: PLS 315/2018) Parecer Proferido em Plenário 26/05/2022 Dra. Soraya Manato Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PTB-ES), pela Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação.
PPP 1 CVT => PL 543/2022 (Nº Anterior: PLS 315/2018) Parecer Proferido em Plenário 26/05/2022 Dra. Soraya Manato Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PTB-ES), pela Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação.
PRLP 1 => PL 543/2022 (Nº Anterior: PLS 315/2018) Parecer Preliminar de Plenário 24/05/2022 Dra. Soraya Manato Denomina Engenheiro Manoel dos Passos Barros o viaduto localizado no entroncamento da BR-101 com a BR-262, no Município de Cariacica, Estado do Espírito Santo.
PL 543/2022 (Nº Anterior: PLS 315/2018)    Mensagens, Ofícios e
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
MSC 313/2022 Mensagem de Restituição de Autógrafos 20/06/2022 Poder Executivo Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que "Denomina Engenheiro Manoel dos Passos Barros o viaduto localizado no entroncamento da BR-101 com a BR-262, no Município de Cariacica, Estado do Espírito Santo"  restitue para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei n° 14.373,  de 15  de junho de 2022.
REQ 706/2022 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 05/05/2022 Dra. Soraya Manato Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 543/2022 (Nº Anterior: PLS 315/2018), que “Denomina Engenheiro Manoel dos Passos Barros o viaduto localizado no entroncamento da BR-101 com a BR-262, no Município de Cariacica, Estado do Espírito Santo.”