PRLP 8 => PLP 11/2020

Parecer Preliminar de Plenário

Acessória de:

PLP 11/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Dr. Jaziel - PL/CE

10/03/2022

Ementa

Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para dispor sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/03/2022

Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 8 PLEN, pelo Deputado Dr. Jaziel (PL/CE).

Tramitação

Data

Andamento

10/03/2022

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 8 PLEN, pelo Deputado Dr. Jaziel (PL/CE).