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PRLP 7 => PLP 11/2020
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PLP 11/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Jaziel - PL/CE 10/03/2022
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para dispor sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
10/03/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 7 PLEN, pelo Deputado Dr. Jaziel (PL/CE).
Tramitação
Data Andamento
10/03/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 7 PLEN, pelo Deputado Dr. Jaziel  (PL/CE).