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EMP 1 => PL 4491/2021
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Acessória de:
PL 4491/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ricardo Silva - PSB/SP 09/03/2022
Ementa
Altera o caput do art. 1º da Lei nº 13.876, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais em ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte até 31 de dezembro de 2024.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/03/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 1 PLEN, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP).
Tramitação
Data Andamento
09/03/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 1 PLEN, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP).