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PL 507/2022
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jerônimo Goergen - PP/RS 09/03/2022
Ementa
Institui o Programa de Modernização do Transporte Coletivo Rodoviário - PRO-ÔNIBUS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/03/2022 Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (6)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (3) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/03/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 507/2022, pelo Deputado Jerônimo Goergen  (PP/RS), que "Institui o Programa de Modernização do Transporte Coletivo Rodoviário - PRO-ÔNIBUS".
17/03/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
18/03/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/03/2022 PAG 449
07/04/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pela CVT.
01/08/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Carlos Chiodini (MDB-SC)
02/08/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/08/2022)
31/08/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/08/2022 a 31/08/2022). Foi apresentada uma emenda.
14/11/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Carlos Chiodini (MDB/SC).
• Parecer do Relator, Dep. Carlos Chiodini (MDB-SC), pela aprovação deste e da Emenda 1 da CVT.
14/12/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Eduardo Bismarck.
• Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Carlos Chiodini.
• Aprovado o Parecer, com voto contrário do Dep. Paulo Ganime.
14/12/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes.
15/12/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
15/12/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
15/12/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 16/12/2022, Letra A.
16/12/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE)
19/12/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/12/2022)
31/01/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Eduardo Bismarck, deixou de ser membro da Comissão
• Encerramento do Prazo para Emendas ao Projeto - Fim de Legislatura
03/05/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE)
04/05/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 05/05/2023)
17/05/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/05/2023 a 17/05/2023). Foi apresentada uma emenda.
31/05/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE).
• Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 507/2022, e da Emenda Adotada pela Comissão de Viação e Transportes, e pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da emenda 1/2023 apresentada na CFT.
• O Relator, Dep. Eduardo Bismarck, deixou de ser membro da Comissão
13/06/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Informativo da CONOF
24/10/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE)
25/10/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do PRL n. 2 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE).
• Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 507/2022  e da Emenda da Comissão de Viação e Transportes.
• Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), para reexame da matéria.
16/11/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do PRL n. 3 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE).
• Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 507/2022, da Emenda nº 1/2023 da CFT, e da Emenda Adotada pela Comissão de Viação e Transporte.
29/11/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Lido o Parecer pelo Relator.
• Aprovado o Parecer.
30/11/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
01/12/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 02/12/2023, Letra B.
04/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 05/12/2023).
05/12/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Informativo da CONOF
13/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 13/12/2023 23:11:00. Não foram apresentados recursos.
• Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).