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PL 504/2022 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Francisco Jr. - PSD/GO |
09/03/2022 |
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Ementa |
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Institui a obrigação da capacitação em LIBRAS por parte da equipe médica do SAMU, nos municípios e no Distrito Federal. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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16/04/2024 |
Apense-se o PL-1143/2024 ao PL 693/2023, por sua vez apensado ao PL 504/2022. Por oportuno, tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 08 de fevereiro de 2023, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 504/2022, para encaminhá-lo à Comissão de Saúde (CSAUDE) em substituição à Comissões de Seguridade Social e Família (CSSF), extinta pela mesma Resolução. ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: CSAUDE, CPD, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 RICD). |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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17/03/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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11/12/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Parecer da Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE), pela aprovação deste, do PL 693/2023, do PL 1256/2023, do PL 5025/2023, do PL 5923/2023, do PL 1143/2024, do PL 2563/2024 e do PL 815/2019, apensados, com substitutivo. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 504/2022 (7) |
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PL 693/2023 (6), PL 1256/2023 (1), PL 2563/2024, PL 5025/2023, PL 5923/2023 (1), PL 815/2019, PL 1143/2024 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
11/12/2024 -
Parecer da Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE), pela aprovação deste, do PL 693/2023, do PL 1256/2023, do PL 5025/2023, do PL 5923/2023, do PL 1143/2024, do PL 2563/2024 e do PL 815/2019, apensados, com substitutivo.
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Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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09/03/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 504/2022, pelo Deputado Francisco Jr. (PSD/GO), que "Institui a obrigação da capacitação em LIBRAS por parte da equipe médica do SAMU, nos municípios e no Distrito Federal. ". |
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17/03/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Seguridade Social e Família; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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18/03/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/03/2022 PAG 441 |
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21/03/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Recebimento pela CSSF. |
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20/04/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-693/2023. |
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04/05/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Designada Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE) |
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05/05/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/05/2023) |
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17/05/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/05/2023 a 17/05/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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14/07/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Iza Arruda (MDB/PE). |
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Parecer da Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE), pela aprovação deste, do PL 693/2023 e do PL 1256/2023, apensados, com substitutivo. |
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18/07/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/07/2023). |
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09/08/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 18/07/2023 a 09/08/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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16/08/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura. |
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23/08/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura. |
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30/08/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura. |
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13/09/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura. |
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27/10/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Devolvida à Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE), em virtude da apensação do PL 5025/2023. |
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16/04/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se o PL-1143/2024 ao PL 693/2023, por sua vez apensado ao PL 504/2022. Por oportuno, tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 08 de fevereiro de 2023, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 504/2022, para encaminhá-lo à Comissão de Saúde (CSAUDE) em substituição à Comissões de Seguridade Social e Família (CSSF), extinta pela mesma Resolução. ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: CSAUDE, CPD, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 RICD). |
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02/08/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apensação da proposição PL-2563/2024 à proposição PL-1256/2023. |
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11/12/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Iza Arruda (MDB/PE). |
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Parecer da Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE), pela aprovação deste, do PL 693/2023, do PL 1256/2023, do PL 5025/2023, do PL 5923/2023, do PL 1143/2024, do PL 2563/2024 e do PL 815/2019, apensados, com substitutivo. |
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