|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 504/2022 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Pronta para Pauta na Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Francisco Jr. - PSD/GO |
09/03/2022 |
|
|
Ementa |
|
|
Institui a obrigação da capacitação em LIBRAS por parte da equipe médica do SAMU, nos municípios e no Distrito Federal. |
|
|
Indexação |
|
|
Obrigatoriedade, Sistema Único de Saúde (SUS), capacitação, percentual, equipe médica, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), atendimento humanizado, pessoa com deficiência auditiva. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
16/04/2024 |
Apense-se o PL-1143/2024 ao PL 693/2023, por sua vez apensado ao PL 504/2022. Por oportuno, tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 08 de fevereiro de 2023, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 504/2022, para encaminhá-lo à Comissão de Saúde (CSAUDE) em substituição à Comissões de Seguridade Social e Família (CSSF), extinta pela mesma Resolução. ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: CSAUDE, CPD, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 RICD). |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
17/03/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
11/12/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Parecer da Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE), pela aprovação deste, do PL 693/2023, do PL 1256/2023, do PL 5025/2023, do PL 5923/2023, do PL 1143/2024, do PL 2563/2024 e do PL 815/2019, apensados, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
Apensados |
|
|
Apensados ao PL 504/2022 (7) |
|
|
PL 693/2023 (6), PL 1256/2023 (1), PL 2563/2024, PL 5025/2023, PL 5923/2023 (1), PL 815/2019, PL 1143/2024 |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
11/12/2024 -
Parecer da Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE), pela aprovação deste, do PL 693/2023, do PL 1256/2023, do PL 5025/2023, do PL 5923/2023, do PL 1143/2024, do PL 2563/2024 e do PL 815/2019, apensados, com substitutivo.
|
|
|
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
- |
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
09/03/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 504/2022, pelo Deputado Francisco Jr. (PSD/GO), que "Institui a obrigação da capacitação em LIBRAS por parte da equipe médica do SAMU, nos municípios e no Distrito Federal. ". |
|
|
|
|
|
17/03/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
18/03/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/03/2022 PAG 441 |
|
|
|
|
|
|
|
21/03/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Recebimento pela CSSF. |
|
|
|
|
|
|
|
20/04/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-693/2023. |
|
|
|
|
|
|
|
04/05/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE) |
|
|
|
|
|
|
|
05/05/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/05/2023) |
|
|
|
|
|
|
|
17/05/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/05/2023 a 17/05/2023). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
14/07/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Iza Arruda (MDB/PE). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE), pela aprovação deste, do PL 693/2023 e do PL 1256/2023, apensados, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
18/07/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/07/2023). |
|
|
|
|
|
|
|
09/08/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 18/07/2023 a 09/08/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
16/08/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
|
|
• |
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura. |
|
|
|
|
|
|
|
23/08/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura. |
|
|
|
|
|
|
|
30/08/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
|
|
• |
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura. |
|
|
|
|
|
|
|
13/09/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura. |
|
|
|
|
|
|
|
27/10/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
• |
Devolvida à Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE), em virtude da apensação do PL 5025/2023. |
|
|
|
|
|
|
|
16/04/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se o PL-1143/2024 ao PL 693/2023, por sua vez apensado ao PL 504/2022. Por oportuno, tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 08 de fevereiro de 2023, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 504/2022, para encaminhá-lo à Comissão de Saúde (CSAUDE) em substituição à Comissões de Seguridade Social e Família (CSSF), extinta pela mesma Resolução. ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: CSAUDE, CPD, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 RICD). |
|
|
|
|
|
02/08/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apensação da proposição PL-2563/2024 à proposição PL-1256/2023. |
|
|
|
|
|
|
|
11/12/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Iza Arruda (MDB/PE). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE), pela aprovação deste, do PL 693/2023, do PL 1256/2023, do PL 5025/2023, do PL 5923/2023, do PL 1143/2024, do PL 2563/2024 e do PL 815/2019, apensados, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 504/2022 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
17/03/2022 |
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
16/04/2024 |
Apense-se o PL-1143/2024 ao PL 693/2023, por sua vez apensado ao PL 504/2022. Por oportuno, tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 08 de fevereiro de 2023, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 504/2022, para encaminhá-lo à Comissão de Saúde (CSAUDE) em substituição à Comissões de Seguridade Social e Família (CSSF), extinta pela mesma Resolução. ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: CSAUDE, CPD, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 RICD). |
|
|
|
|
|
PL 504/2022 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CSAUDE => PL 504/2022 |
Parecer do Relator |
14/07/2023 |
Iza Arruda |
|
Parecer da Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE), pela aprovação deste, do PL 693/2023 e do PL 1256/2023, apensados, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CSAUDE => PL 504/2022 |
Substitutivo |
17/07/2023 |
Iza Arruda |
|
|
|
|
|
PRL 2 CSAUDE => PL 504/2022 |
Parecer do Relator |
11/12/2024 |
Iza Arruda |
|
Parecer da Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE), pela aprovação deste, do PL 693/2023, do PL 1256/2023, do PL 5025/2023, do PL 5923/2023, do PL 1143/2024, do PL 2563/2024 e do PL 815/2019, apensados, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 2 CSAUDE => PL 504/2022 |
Substitutivo |
11/12/2024 |
Iza Arruda |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 504/2022 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CSAUDE => PL 504/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
16/08/2023 |
Adriana Ventura |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 504/2022 |
|
|
|
RPD 2 CSAUDE => PL 504/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
23/08/2023 |
Adriana Ventura |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 504/2022 |
|
|
|
RPD 3 CSAUDE => PL 504/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
30/08/2023 |
Adriana Ventura |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 504/2022 |
|
|
|
RPD 4 CSAUDE => PL 504/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/09/2023 |
Adriana Ventura |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 504/2022 |
|
|
|
|
|
|
|
|