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PL 501/2022 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Maurício Dziedricki - PTB/RS |
09/03/2022 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para incluir as ambulâncias veterinárias no rol de veículos autorizados a utilizar luz vermelha intermitente e dispositivo de alarme sonoro, do inciso VII do art. 29 do Código de Trânsito Brasileiro. |
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Indexação |
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Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, Ambulância veterinária, Direito de livre circulação, trânsito, preferência, estacionamento, luz intermitente, alarme sonoro. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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22/03/2022 |
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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22/03/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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19/10/2022 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Aprovado o Parecer. |
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20/10/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-1153/2022 apensada. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 501/2022 (1) |
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PL 1153/2022 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
03/08/2022 -
Parecer do Relator, Dep. Franco Cartafina (PP-MG), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1153/2022, apensado.
19/10/2022 01:15 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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09/03/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 501/2022, pelo Deputado Maurício Dziedricki (PTB/RS), que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para incluir as ambulâncias veterinárias no rol de veículos autorizados a utilizar luz vermelha intermitente e dispositivo de alarme sonoro, do inciso VII do art. 29 do Código de Trânsito Brasileiro". |
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22/03/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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23/03/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/03/2022 PAG 429 |
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07/04/2022 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Recebimento pela CVT. |
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17/05/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-1153/2022. |
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22/06/2022 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Designado Relator, Dep. Franco Cartafina (PP-MG) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/06/2022) |
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29/06/2022 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/06/2022 a 29/06/2022). Não foram apresentadas emendas. |
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01/08/2022 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Franco Cartafina (PP/MG). |
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Parecer do Relator, Dep. Franco Cartafina (PP-MG), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1153/2022, apensado. |
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03/08/2022 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Franco Cartafina (PP/MG). |
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Parecer do Relator, Dep. Franco Cartafina (PP-MG), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1153/2022, apensado. |
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04/08/2022 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/08/2022) |
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10/10/2022 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 04/08/2022 a 10/10/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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19/10/2022 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:15 Reunião Deliberativa |
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Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Franco Cartafina |
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Aprovado o Parecer. |
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19/10/2022 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes. |
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19/10/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 20/10/2022 PAG 704, Letra A. |
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20/10/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-1153/2022 apensada. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 501/2022 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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22/03/2022 |
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PL 501/2022 Pareceres apresentados |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CVT => PL 501/2022 |
Parecer do Relator |
01/08/2022 |
Franco Cartafina |
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Parecer do Relator, Dep. Franco Cartafina (PP-MG), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1153/2022, apensado. |
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PRL 2 CVT => PL 501/2022 |
Parecer do Relator |
03/08/2022 |
Franco Cartafina |
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Parecer do Relator, Dep. Franco Cartafina (PP-MG), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1153/2022, apensado. |
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SBT 1 CVT => PL 501/2022 |
Substitutivo |
03/08/2022 |
Franco Cartafina |
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Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para incluir as ambulâncias veterinárias no rol de veículos autorizados a utilizar luz vermelha intermitente e dispositivo de alarme sonoro, do inciso VII do art. 29 do Código de Trânsito Brasileiro. |
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PAR 1 CVT => PL 501/2022 |
Parecer de Comissão |
19/10/2022 |
Comissão de Viação e Transportes |
|
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para incluir as ambulâncias veterinárias no rol de veículos autorizados a utilizar luz vermelha intermitente e dispositivo de alarme sonoro, do inciso VII do art. 29 do Código de Trânsito Brasileiro. |
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SBT-A 1 CVT => PL 501/2022 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
19/10/2022 |
Comissão de Viação e Transportes |
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Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para incluir as ambulâncias veterinárias no rol de veículos autorizados a utilizar luz vermelha intermitente e dispositivo de alarme sonoro, do inciso VII do art. 29 do Código de Trânsito Brasileiro. |
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