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PL 7184/1986 TST
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 7556/1986
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 12/03/1986
Ementa
CRIA CARGOS DE SECRETARIO DE TURMA E DE DIRETOR DE SERVIÇO NA SECRETRARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUARTA REGIÃO.
Explicação da Ementa
CRIANDO 03 CARGOS EM COMISSÃO DE SECRETARIO DE TURMA E 03 CARGOS DE DIRETOR DE SERVIÇO NO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL).
Indexação
CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), QUARTA REGIÃO, SECRETARIO, TURMA DE TRIBUNAL, JUSTIÇA DO TRABALHO, JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ), MUNICIPIO, CAXIAS DO SUL (RS), CANOAS (RS), NOVO HAMBURGO (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/12/1986 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 7556/86. DOFC 23 12 86 PAG 19563 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/05/1985 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO.
12/03/1986 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 13 03 86 PAG 0530 COL 01.
12/03/1986 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJ, CSP E CF.
17/03/1986 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP NILSON GIBSON.
02/04/1986 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
17/04/1986 COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO (CSP)
RELATOR DEP HOMERO SANTOS.
07/05/1986 COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO (CSP)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP HOMERO SANTOS. DCN1 10 05 86 PAG 3581 COL 01.
07/05/1986 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
RELATOR DEP VICENTE GUABIROBA (AVOCADO).
08/05/1986 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP VICENTE GUABIROBA.
12/05/1986 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CSP E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 7184-A/86. DCN1 13 05 86 PAG 3646 COL 01.
22/05/1986 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 23 05 86 PAG 4586 COL 01.
03/06/1986 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP CELSO PEÇANHA. DCN1 23 08 86 PAG 7998 COL 02.
18/06/1986 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
18/06/1986 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 7184-B/86. DCN1 19 06 86 PAG 6239 COL 01.
19/06/1986 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF, PELO OF 186/86. DCN1 25 09 86 PAG 9467 COL 02.
19/12/1986 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF SM-086, DE 13 03 87, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, SANCIONADO. DCN1 29 09 87 PAG 3015 COL 01.
TRANSFORMADO NA LEI 7556/86. DOFC 23 12 86 PAG 19563 COL 01.