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PL 495/2022 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Cleber Verde - REPUBLIC/MA |
09/03/2022 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a isenção do IOF para aposentados e pensionistas acima de 75 anos de idade. |
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Explicação da Ementa |
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Altera o Decreto-lei nº 1.783 de 1980. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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17/03/2022 |
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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17/03/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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09/11/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Roberto Alves (Republicanos - SP). |
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08/07/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC) |
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20/03/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
01/08/2022 -
Parecer do Relator, Dep. Roberto Alves (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
09/11/2022 05:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Roberto Alves (Republicanos - SP). |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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09/03/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 495/2022, pelo Deputado Cleber Verde (REPUBLIC/MA), que "Dispõe sobre a isenção do IOF para aposentados e pensionistas acima de 75 anos de idade". |
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17/03/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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18/03/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/03/2022 PAG 421 |
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21/03/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Recebimento pela CIDOSO. |
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28/04/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Designado Relator, Dep. Roberto Alves (REPUBLIC-SP) |
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02/05/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/05/2022) |
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12/05/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/05/2022 a 12/05/2022). Não foram apresentadas emendas. |
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01/08/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pelo Deputado Roberto Alves (REPUBLIC/SP). |
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Parecer do Relator, Dep. Roberto Alves (REPUBLIC-SP), pela aprovação. |
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11/10/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 10:00 Reunião |
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Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator Roberto Alves (Republicanos-SP). |
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09/11/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 14:30 Reunião |
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Lido o Parecer do Relator, Deputado Roberto Alves (Republicanos-SP) , pelo Deputado Merlong Solano (PT-PI) |
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Iniciada a Discussão |
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Discutiu a Matéria o Dep. Miguel Lombardi (PL-SP). |
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Encerrada Discussão |
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Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Roberto Alves (Republicanos - SP). |
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09/11/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CIDOSO, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. |
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09/11/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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09/11/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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10/11/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 11/11/2022 PAG 327, Letra A. |
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08/07/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC) |
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09/07/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/07/2024) |
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14/08/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/07/2024 a 14/08/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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16/10/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do RIC n. 3724/2024 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Cleber Verde (MDB/MA), que "Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda a respeito da estimativa de impacto orçamentário-financeiro do Projeto de Lei n° 495/2022". |
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19/03/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Cobalchini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
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20/03/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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