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PRLP 1 => PL 7364/2014
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PL 7364/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Soraya Santos - PL/RJ 08/03/2022
Ementa
Revoga o § 5º do art. 10º da Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/03/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ).
Tramitação
Data Andamento
08/03/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Soraya Santos  (PL/RJ).