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PRLP 1 => PL 2753/2021
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PL 2753/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
André Fufuca - PP/MA 08/03/2022
Ementa
Altera a Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, que suspende, pelo período que especifica, a obrigatoriedade de manutenção de metas contratualizadas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para garantir os repasses dos valores financeiros contratualizados em sua integralidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/03/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado André Fufuca (PP/MA).
Tramitação
Data Andamento
08/03/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado André Fufuca  (PP/MA).