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PL 468/2022
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2549/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Frederico - PATRIOTA/MG 08/03/2022
Ementa
Institui desconto nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) sem fins lucrativos, mediante alteração da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002; e possibilita, por intermédio de modificação da Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, que as concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica apliquem recursos de seus programas de eficiência energética nessas mesmas unidades consumidoras.
Indexação
Alteração, Lei do Setor Elétrico, concessão, desconto, Tarifa de energia elétrica, Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), Entidade sem fins lucrativos. _ Alteração, Lei do Desenvolvimento do Setor Elétrico, Permissionário (administração pública), Concessionária de serviço de energia elétrica, aplicação, percentual, recursos, Eficiência energética, Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), Entidade sem fins lucrativos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/03/2022 Apense-se à(ao) PL-2549/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/03/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-2549/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/03/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 468/2022, pelo Deputado Dr. Frederico  (PATRIOTA/MG), que "Institui desconto nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) sem fins lucrativos, mediante alteração da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002; e possibilita, por intermédio de modificação da Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, que as concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica apliquem recursos de seus programas de eficiência energética nessas mesmas unidades consumidoras".
17/03/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-2549/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
18/03/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/03/2022 PAG 344
21/03/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
27/03/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-2549/2019
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 468/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
17/03/2022 Apense-se à(ao) PL-2549/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)