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PRL 1 MERCOSUL => MSC 181/2021
Parecer do Relator
Acessória de:
MSC 181/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arlindo Chinaglia - PT/SP 07/03/2022
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo Sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, celebrado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
07/03/2022 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Parecer do Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), pela aprovação, nos termos do projeto de decreto legislativo anexo.
Tramitação
Data Andamento
07/03/2022 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MERCOSUL, pelo Deputado Arlindo Chinaglia  (PT/SP).
Parecer do Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), pela aprovação, nos termos do projeto de decreto legislativo anexo.