PL 441/2022

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 6793/2017

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Carla Zambelli - UNIÃO/SP, Geovania de Sá - PSDB/SC

04/03/2022

Ementa

Altera o Código Penal, para dispor sobre os crimes contra o sentimento religioso.

Explicação da Ementa

Altera o Decreto-lei nº 2.848 de 1940.

Indexação

Alteração, Código Penal, Crime contra o sentimento religioso, aumento da pena, Ultraje a culto, utilização, mídia, rede social. _ Tipicidade penal, Vilipêndio de objeto religioso, Impedimento à assistência religiosa, Invasão de estabelecimento religioso. _ Aumento da pena, Perturbação de culto religioso. _ Circunstância agravante, agravação penal, crime, motivação, discriminação religiosa.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

17/03/2022

Apense-se à(ao) PL-6793/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/11/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), para o PL 1804/2015, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/03/2022

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 441/2022, pela Deputada Carla Zambelli (UNIÃO/SP), que "Altera o Código Penal, para dispor sobre os crimes contra o sentimento religioso
".

09/03/2022

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 231/2022, pelas Deputadas Geovania de Sá (PSDB/SC) e Carla Zambelli UNIÃO, que "Senhor Presidente, Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência a inclusão de meu nome como co-autora do PL 441/2022, que “Altera o Código Penal, para dispor sobre os crimes contra o sentimento religioso”. ".

15/03/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n° 231/2022.

17/03/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-6793/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

18/03/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/03/2022 PAG 236

21/03/2022