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TVR 490/2000
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 975/2001
Origem: MSC 1670/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 13/11/2000
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 520, de 25 de agosto de 2000, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Santa Maria de Jetibá-ES a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
13/11/2000 DESPACHO INICIAL A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 975/2001
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/11/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Encaminhado à CCP
22/01/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCTCI
22/01/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebido pela CCTCI
02/04/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator: Dep. Nair Xavier Lobo
24/04/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Término do Prazo para Relatoria
Recebida manifestação do Relator.
Parecer da Relatora, Dep. Nair Xavier Lobo, pela aprovação.
09/05/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 11:00
Não Deliberada
16/05/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado Parecer por Unanimidade
16/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 975/2001
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 490/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/11/2000 DESPACHO INICIAL A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
TVR 490/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 490/2000 Parecer do Relator 24/04/2001 Nair Xavier Lobo Parecer da Relatora, Dep. Nair Xavier Lobo, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 490/2000 Parecer de Comissão 16/08/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In