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PL 7135/1986

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 8650/1993

Origem:

MSC 52/1986

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Poder Executivo

12/03/1986

Ementa

DISPÕE SOBRE AS RELAÇÕES DE TRABALHO DO TREINADOR PROFISSIONAL DE FUTEBOL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/04/1993

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) TRANSFORMADO NA LEI 8650/93. DOFC 23 04 93 PAG 5265 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/03/1986

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 13 03 86 PAG 0524 COL 01.

12/03/1986

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CCJ, CET E CTB.

17/03/1986

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)

•

RELATOR DEP RAYMUNDO ASFORA.

18/06/1986

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP RAYMUNDO ASFORA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.

01/07/1986

COMISSÃO DE ESPORTE E TURISMO (CET)

•

RELATOR DEP OLY FACHIN. DCN1 02 08 86 PAG 7163 COL 03.

01/12/1986

COMISSÃO DE ESPORTE E TURISMO (CET)

•

DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP OLY FACHIN, SEM SE MANIFESTAR.

08/03/1988

Plenário (PLEN)

•

APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP IBSEN PINHEIRO, LIDER DO PMDB; GERSON PERES, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDS; ADOLFO DE OLIVEIRA, LIDER DO PL; EDUARDO JORGE, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT; EDUARDO BONFIM, NA QUALIDADE DE LIDER DO PC DO B; INOCENCIO OLIVEIRA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PFL; AMAURY MULLER, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDT; E SIQUEIRA CAMPOS, LIDER DO PDC, DE URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCN1 09 03 88 PAG 0513 COL 01.

16/03/1988

Plenário (PLEN)

•

DISCUSSÃO UNICA. DESIGNAÇÃO DO DEP GENEBALDO CORREIA PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO AS COMISSÕES QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. OBS: DE ACORDO COM O ATO DA MESA 01/87 TODOS OS PARECERES SERÃO PROFERIDOS ORALMENTE EM PLENARIO POIS AS COMISSÕES TECNICAS SO SERÃO REATIVADAS APOS A PROMULGAÇÃO DA NOVA CONSTITUIÇÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP ADOLFO OLIVEIRA. SAI DA ORDEM DO DIA PARA PUBLICAÇÃO DA EMENDA. DCN1 17 03 88 PAG 0769 COL 01.

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CET E CTB. PENDENTE DE PARECER A EMENDA DE PLENARIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 7135-A/86. DCN1 17 03 88 PAG 0733 COL 03.

23/03/1988

Plenário (PLEN)

•

VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. DESIGNAÇÃO DO DEP JORGE UEQUED PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO AS COMISSÕES, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP ARNALDO FARIA DE SA, IBSEN PINHEIRO E ERICO PEGORARO. REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO. APROVAÇÃO DO PROJETO.

23/03/1988

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 24 03 88 PAG 0909 COL 02.

23/03/1988

Plenário (PLEN)

•

APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINA OFERECIDA PELO RELATOR, DEP JORGE UEQUED.

23/03/1988

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 7135-B/86. DCN1 24 03 88 PAG 909 COL 02.

28/03/1988

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

REMESSA AO SF, PELO OF 40/88. DCN1 02 06 88 PAG 2107 COL 03.

08/05/1989

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF SM/226/89, DO SF, COMUNICANDO APROVAÇÃO DESTE PROJETO COM EMENDAS. DCN1 08 08 89 PAG 7269 COL 02.

15/05/1989

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO. (PL. 7135-C/86). DCN1 16 05 89 PAG 3410 COL 01.

17/05/1989

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO. DESPACHO A CCJR, CECET E CTB (EMENDAS DO SENADO).

17/05/1989

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO (CECET)

•

RELATOR DEP AECIO DE BORBA (EMENDAS DO SENADO). DCN1 08 06 89 PAG 4575 COL 02.

01/06/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

RELATOR DEP HARLAN GADELHA (EMENDAS DO SENADO). DCN1 03 06 89 PAG 4403 COL 01.

21/06/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP HARLAN GADELHA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 02 08 89 PAG 6567 COL 02.

07/08/1989

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO (CECET)

•

PARECER DO RELATOR, DEP AECIO DE BORBA, PELO ARQUIVAMENTO.

09/08/1989

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO (CECET)

•

VISTA AO DEP MARCIO BRAGA.

31/08/1989

COMISSÃO DO TRABALHO (CTRA)

•

RELATOR DEP LUCIO ALCANTARA. DCN1 02 09 89 PAG 8984 COL 03.

21/09/1989

COMISSÃO DO TRABALHO (CTRA)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUCIO ALCANTARA AS EMENDAS 02, 03, 04, 05 06 E 07 E CONTRARIO A EMENDA 01. DCN1 23 09 89 PAG 10248 COL 01.

06/04/1990

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CCJR, CECD E CTASP. (NOVO DESPACHO - RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 07 04 90 PAG 2652 COL 02.

26/04/1990

CECD (CECD)

•

REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP MARCIO BRAGA. DCN1 28 04 90 PAG 3669 COL 01.

22/04/1991

CECD (CECD)

•

RELATOR DEP VIRMONDES CRUVINEL (EMENDAS DO SENADO). DCN1 23 04 91 PAG 4453 COL 01.

15/05/1991

CECD (CECD)

•

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP VIRMONDES CRUVINEL.

22/05/1991

CECD (CECD)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP VIRMONDES CRUVINEL. DCN1 30 05 91 PAG 8381 COL 02.

22/04/1992

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES CCJR, CECD E CTASP AS EMENDAS DO SENADO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 7135-D/86. DCN1 08 04 92 PAG 6340 COL 02.

31/01/1993

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

REMESSA A SANÇÃO ATRAVES DA MENSAGEM 014/93.

•

OF PS-GSE/086/93, AO SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DAS EMENDAS DAQUELA CASA E SUA REMESSA A SANÇÃO.

17/03/1993

Plenário (PLEN)

•

ADIADA A PAUTA PARA O DIA 18 03 93.

18/03/1993

Plenário (PLEN)

•

DISCUSSÃO EM TURNO UNICO DAS EMENDAS DO SF. APROVAÇÃO DAS EMENDAS 02, 03, 04, 05, 06 E 07, COM PARECERES FAVORAVEIS. APROVAÇÃO DA EMENDA 01, COM PARECERES CONTRARIOS.

18/03/1993

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 19 03 93 PAG 5542 COL 02.

18/03/1993

Plenário (PLEN)

•

APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.

18/03/1993

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A SANÇÃO. PL. 7135-E/86. DCN1 19 03 93 PAG 5543 COL 01.

22/04/1993

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

TRANSFORMADO NA LEI 8650/93. DOFC 23 04 93 PAG 5265 COL 01.

28/04/1993

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF PS/GSE 149/93, AO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO DESTE PROJETO.