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PL 432/2022
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Orlando Silva - PCdoB/SP 03/03/2022
Ementa
Altera o artigo 2o da Lei 10.257/2001, para acrescentar o inciso XX, É vedada a instalação e arquitetura nos espaços públicos, que impede, embaraça e ofereça risco a incolumidade física ou de morte, às populações em situação de rua, expressando o fenômeno aporofobia e dá outras providências.
Indexação
Alteração, Estatuto da Cidade, proibição, instalação, arquitetuta, local público, oferecimento, riscos (segurança), dano físico, risco de morte, população em situação de rua, manifestação, Aporofobia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/03/2022 Apense-se à(ao) PL-488/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 432/2022, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 785/2022, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/03/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 432/2022, pelo Deputado Orlando Silva  (PCdoB/SP), que "Altera o artigo 2o da Lei 10.257/2001, para acrescentar o inciso XX, É vedada a instalação e arquitetura nos espaços públicos, que impede, embaraça e ofereça risco a incolumidade física ou de morte, às populações em situação de rua, expressando o fenômeno aporofobia e dá outras providências".
17/03/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-488/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
18/03/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/03/2022 PAG 207
21/03/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
18/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento n. 785/2022, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), que "Nos termos do Artigo 104 do Regimento Interno desta Casa, requeremos a retirada de tramitação do PL 432/2022 que Altera o artigo 2º da Lei 10.257/2001, para acrescentar o inciso XX, É vedada a instalação e arquitetura nos espaços públicos, que impede, embaraça e ofereça risco a incolumidade física ou de morte, às populações em situação de rua, expressando o fenômeno aporofobia e dá outras providências".
Retirado o PL n. 432/2022, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 785/2022, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
19/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução à CCP, conforme Memorando nº 088/2022 - COPER.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 432/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
17/03/2022 Apense-se à(ao) PL-488/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 432/2022    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 785/2022 Requerimento de Retirada de Proposição 18/05/2022 Orlando Silva Nos termos do Artigo 104 do Regimento Interno desta Casa, requeremos a retirada de tramitação do PL 432/2022 que Altera o artigo 2º da Lei 10.257/2001, para acrescentar o inciso XX, É vedada a instalação e arquitetura nos espaços públicos, que impede, embaraça e ofereça risco a incolumidade física ou de morte, às populações em situação de rua, expressando o fenômeno aporofobia e dá outras providências.