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RIC 78/2022
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Adriana Ventura - NOVO/SP, Tiago Mitraud - NOVO/MG 03/03/2022
Ementa
Requer informações adicionais ao Ministro da Controladoria-Geral da União sobre os reflexos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no controle social de políticas públicas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
22/03/2022 Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcelo Ramos, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/03/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcelo Ramos, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
06/05/2022 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/03/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 78/2022, pelos Deputados Adriana Ventura  (NOVO/SP) e Tiago Mitraud  NOVO, que "Requer informações adicionais ao Ministro da Controladoria-Geral da União sobre os reflexos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no controle social de políticas públicas".
10/03/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Marcelo Ramos (PSD-AM)
16/03/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marcelo Ramos  (PSD/AM).
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ramos (PSD-AM), pela aprovação.
22/03/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcelo Ramos, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
22/03/2022 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 23/03/2022
23/03/2022 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
29/03/2022 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº  705/2022, ao Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União.
Prazo para Resposta Externas (de 30/03/2022 a 28/04/2022)
03/05/2022 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 5753/2022/GM/CGU , 2 de maio de 2022, da Controladoria-Geral da União
06/05/2022 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
09/11/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 15:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o Parecer "ad referendum"
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 78/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/03/2022 Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcelo Ramos, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
RIC 78/2022    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 78/2022 Parecer do Relator 16/03/2022 Marcelo Ramos Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ramos (PSD-AM), pela aprovação.