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TVR 479/2000
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 473/2003
Origem: MSC 1669/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 13/11/2000
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 531, de 14 de setembro de 2000, que renova a permissão outorgada à Rádio Tarumã Ltda. para explorar, por dez anos, a partir de 7 de fevereiro de 1994, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Manaus, Estado do Amazonas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
14/11/2000 DESPACHO INICIAL A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 15 11 00, PÁG 57257, COL. 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/07/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 473/2003
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/11/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 15 11 00, PÁG 57257, COL. 02.
19/01/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebido pela CCTCI
11/06/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Júlio Cesar
17/06/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Júlio Cesar
Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar, pela aprovação.
25/06/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
02/07/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 473/2003