PL 393/2022

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 289/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Delegado Antônio Furtado - UNIÃO/RJ

24/02/2022

Ementa

Dispõe sobre a Concessão de Abono Natalino (13º salário) aos Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada. - BPC.

Explicação da Ementa

Altera a Lei nº 8.742 de 1993.

Indexação

Alteração, Lei Orgânica da Assistência Social, critério, concessão, Gratificação natalina, beneficiário, Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

16/03/2022

Apense-se à(ao) PL-289/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/04/2024

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Designado Relator, Dep. Eli Borges (PL-TO), para o PL 4521/2016, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/02/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 393/2022, pelo Deputado Delegado Antônio Furtado (UNIÃO/RJ), que "Dispõe sobre a Concessão de Abono Natalino (13º salário) aos Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada. - BPC".

16/03/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-289/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

17/03/2022

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

17/03/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/03/2022 PAG 255

19/03/2024

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Designado Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE), para o PL 4521/2016, ao qual esta proposição está apensada.

29/04/2024

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Designado Relator, Dep. Eli Borges (PL-TO), para o PL 4521/2016, ao qual esta proposição está apensada.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 393/2022 Histórico de Despachos

Data

Despacho

17/03/2022

Apense-se à(ao) PL-289/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)