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EMP 29 => PL 442/1991
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Acessória de:
PL 442/1991
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Altineu Côrtes - PL/RJ 23/02/2022
Ementa
Dê-se ao Inciso XI do artigo 2º do Substitutivo apresentado ao PL 442/1991, ou texto que vier a substituí-lo, no dispositivo em que se define o termo “aposta de quota fixa” a seguinte redação:
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/02/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 29 PLEN, pelo Deputado Altineu Côrtes (PL/RJ).
Tramitação
Data Andamento
23/02/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 29 PLEN, pelo Deputado Altineu Côrtes  (PL/RJ).