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EMP 19 => PL 442/1991
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Acessória de:
PL 442/1991
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eli Borges - SOLIDARI/TO e outros 23/02/2022
Ementa
Suprima-se o Capítulo II “Das Modalidades de jogos e apostas admitidas” e o art. 116 da Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 442, de 1991.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
23/02/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 19 PLEN, pelo Deputado Eli Borges (SOLIDARI/TO) e outros.
Tramitação
Data Andamento
23/02/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 19 PLEN, pelo Deputado Eli Borges  (SOLIDARI/TO) e outros.