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PL 381/2022
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ 23/02/2022
Ementa
Dispõe sobre a emissão da moeda nacional no formato digital e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº4.595 de 1964.
Indexação
Alteração, Lei da Reforma Bancária, Banco Central do Brasil (Bacen), competência privativa, emissão, moeda digital, Sistema de Pagamentos Brasileiro (SBP), Pagamento Instantâneo (Pix). _ Banco Central do Brasil (Bacen), Conselho Monetário Nacional (CMN), regulação, operação financeira, moeda digital, Instituição financeira. _ Responsabilidade objetiva, Responsabilidade solidária, reparação de danos, defeito, Segurança cibernética, proteção, dados pessoais, atuação, agente, mercado financeiro, moeda digital.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/03/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 381/2022, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 172/2022, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 381/2022, pelo Deputado Aureo Ribeiro  (SOLIDARI/RJ), que "Dispõe sobre a emissão da moeda nacional no formato digital e dá outras providências".
24/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento n. 172/2022, pelo Deputado Aureo Ribeiro  (SOLIDARI/RJ), que "Requer a retirada de proposição em tramitação".
03/03/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 381/2022, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 172/2022, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
04/03/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/03/2022.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 381/2022    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 172/2022 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 24/02/2022 Aureo Ribeiro Requer a retirada de proposição em tramitação.