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EMP 10 => PL 442/1991
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Acessória de:
PL 442/1991
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Renildo Calheiros - PCdoB/PE e outros 23/02/2022
Ementa
Revoga os dispositivos legais que menciona, referentes à prática do "jogo do bicho".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/02/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 10 PLEN, pelo Deputado Renildo Calheiros (PCdoB/PE) e outros.
Tramitação
Data Andamento
23/02/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 10 PLEN, pelo Deputado Renildo Calheiros  (PCdoB/PE) e outros.