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PL 380/2022

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 6881/2017

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Euclydes Pettersen - PSC/MG

23/02/2022

Ementa

Dispõe sobre proibição de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem efeitos sonoros.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

16/03/2022

Apense-se à(ao) PL-6881/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/05/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. Waldemar Oliveira (AVANTE-PE), para o PL 6881/2017, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/02/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 380/2022, pelo Deputado Euclydes Pettersen (PSC/MG), que "Dispõe sobre proibição de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem efeitos sonoros".

16/03/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-6881/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

17/03/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/03/2022 PAG 228

17/03/2022