PL 380/2022

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 6881/2017

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Euclydes Pettersen - PSC/MG

23/02/2022

Ementa

Dispõe sobre proibição de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem efeitos sonoros.

Indexação

Proibição, fabricação, comercialização, fogo de artifício, artefato pirotécnico, produção, efeito sonoro, utilização, lançamento, Local aberto, Via pública. Poder público, criação, critério, fabricação, concessão, incentivo. _Alteração, Lei dos Crimes Ambientais, Crime ambiental, lançamento, fogo de artifício, pena.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

16/03/2022

Apense-se à(ao) PL-6881/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/05/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. Waldemar Oliveira (AVANTE-PE), para o PL 6881/2017, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/02/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 380/2022, pelo Deputado Euclydes Pettersen (PSC/MG), que "Dispõe sobre proibição de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem efeitos sonoros".

16/03/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-6881/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

17/03/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/03/2022 PAG 228

17/03/2022