EMP 9 => PL 442/1991

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Acessória de:

PL 442/1991

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Leo de Brito - PT/AC e outros

23/02/2022

Ementa

Revoga o artigo 58 e seu parágrafo único do Decreto-lei nº 3,688 de 3 de outubro de 1941, e artigo 58, § 1º, alíneas a, b, c e d, e 2º, do Decreto-Lei nº 6.259, de 10 de fevereiro de 1944 referentes à prática do “jogo do bicho” e dispõe sobre a exploração de jogos de fortuna em todo o território nacional e dá outas providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/02/2022

Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 9 PLEN, pelo Deputado Leo de Brito (PT/AC) e outros.

Tramitação

Data

Andamento

23/02/2022

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 9 PLEN, pelo Deputado Leo de Brito (PT/AC) e outros.