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PL 370/2022 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Kim Kataguiri - DEM/SP |
23/02/2022 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 9.433, de 1997 (Lei da Água), o Decreto nº 2.463, de 1934, (recepcionado com força de Lei pela Constituição Federal de 1988) e a Lei nº 9.605, de 1998, para dispor sobre a prevenção da perda de água por conta de vazamentos na rede hidráulica. |
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Indexação |
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Alteração, Lei de Gestão de Recursos Hídricos, finalidade, Política Nacional de Recursos Hídricos, diretrizes, prevenção, desperdício, recursos hídricos, decorrência, utilização indevida, Rede de distribuição de água.
_ Alteração, Decreto, Águas públicas, Bens de uso comum do povo, particular, subordinação, diretrizes, prevenção, desperdício, vazamento, Rede de distribuição de água.
_ Alteração, Lei dos Crimes Ambientais, Crime contra a segurança hídrica, danificação, ausência, manutenção, Rede de distribuição de água, reclusão, multa. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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16/03/2022 |
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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10/12/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
06/11/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição.
27/11/2024 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Minas e Energia (CME) |
16/10/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela aprovação, com substitutivo.
03/12/2025 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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23/02/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 370/2022, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP), que "Altera a Lei nº 9.433, de 1997 (Lei da Água), o Decreto nº 2.463, de 1934, (recepcionado com força de Lei pela Constituição Federal de 1988) e a Lei nº 9.605, de 1998, para dispor sobre a prevenção da perda de água por conta de vazamentos na rede hidráulica
". |
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16/03/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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17/03/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/03/2022 PAG 162 |
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11/04/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Recebimento pela CMADS. |
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29/06/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Designada Relatora, Dep. Carla Zambelli (PL-SP) |
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23/11/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
A Relatora, Dep. Carla Zambelli, deixou de ser membro da Comissão |
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22/12/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG) |
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31/01/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Zé Silva, deixou de ser membro da Comissão |
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10/05/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ) |
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04/07/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. O deputado Marcelo Queiroz apresentou renúncia de relatoria. |
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29/08/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP) |
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06/11/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição. |
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27/11/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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Lido o Parecer pelo Relator. |
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Aprovado o Parecer. |
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04/12/2024 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Recebimento pelo(a) CME. |
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11/12/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Publicado no DCD de 12/12/2024 PÁG 1678, Letra A. |
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17/06/2025 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE). |
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16/10/2025 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Domingos Neto (PSD/CE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela aprovação, com substitutivo. |
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03/12/2025 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Lido o Parecer pelo Relator. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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• |
Iniciada a Discussão. |
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Discutiu a Matéria o Dep. Diego Andrade (PSD-MG). |
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• |
Encerrada a Discussão. |
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08/12/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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09/12/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 10/12/2025, Letra B. |
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10/12/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 370/2022 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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17/03/2022 |
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PL 370/2022 Pareceres apresentados |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CMADS => PL 370/2022 |
Parecer do Relator |
06/11/2024 |
Nilto Tatto |
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Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição. |
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PAR 1 CMADS => PL 370/2022 |
Parecer de Comissão |
29/11/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
|
Altera a Lei nº 9.433, de 1997 (Lei da Água), o Decreto nº 2.463, de 1934, (recepcionado com força de Lei pela Constituição Federal de 1988) e a Lei nº 9.605, de 1998, para dispor sobre a prevenção da perda de água por conta de vazamentos na rede hidráulica. |
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|
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CME => PL 370/2022 |
Parecer do Relator |
16/10/2025 |
Domingos Neto |
|
Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CME => PL 370/2022 |
Substitutivo |
16/10/2025 |
Domingos Neto |
|
Altera a Lei nº 9.433, de 1997 (Lei da Água), o Decreto nº 2.463, de 1934, (recepcionado com força de Lei pela Constituição Federal de 1988) e a Lei nº 9.605, de 1998, para dispor sobre a prevenção da perda de água por conta de vazamentos na rede hidráulica. |
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PAR 1 CME => PL 370/2022 |
Parecer de Comissão |
03/12/2025 |
Comissão de Minas e Energia |
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Parecer da Comissão (CME) ao PL 370/2022 |
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SBT-A 1 CME => PL 370/2022 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
03/12/2025 |
Comissão de Minas e Energia |
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Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para dispor sobre diretrizes para a promoção da eficiência hídrica e da gestão racional da água, inclusive quanto à prevenção e redução das perdas de água nas redes de abastecimento público. |
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PL 370/2022 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CME => PL 370/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
26/11/2025 |
Airton Faleiro |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 370/2022 |
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