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PL 368/2022 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Luiz Philippe de Orleans e Bragança - PSL/SP |
23/02/2022 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para proibir que emissoras de radiodifusão que não forem controladas pela União, pelos Estados e pelos Municípios recebam recursos públicos, a qualquer título, ou obtenham crédito junto a instituições financeiras constituídas sob a forma de empresa pública ou de sociedade de economia mista. |
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Indexação |
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Alteração, Código Brasileiro de Telecomunicações, proibição, Concessionário (administração pública), Permissionário (administração pública), Autorização (administração pública), Serviços de telecomunicações, radiodifusão, ausência, controle, Poder Público, utilização, recursos públicos, crédito, Instituição financeira oficial. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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15/03/2023 |
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução." |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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15/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução." |
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09/04/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM)
Aprovado o Parecer. |
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28/08/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (17) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Comunicação (CCOM) |
18/06/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), pela rejeição.
09/04/2025 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
11/07/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 368 de 2022.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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23/02/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 368/2022, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP), que "Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para proibir que emissoras de radiodifusão que não forem controladas pela União, pelos Estados e pelos Municípios recebam recursos públicos, a qualquer título, ou obtenham crédito junto a instituições financeiras constituídas sob a forma de empresa pública ou de sociedade de economia mista". |
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16/03/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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17/03/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/03/2022 PAG 152 |
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27/04/2022 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Recebimento pela CCTCI. |
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17/05/2022 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Designado Relator, Dep. Sandro Alex (PSD-PR) |
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18/05/2022 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/05/2022) |
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31/05/2022 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/05/2022 a 31/05/2022 21:01:00). Não foram apresentadas emendas. |
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31/01/2023 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Sandro Alex, deixou de ser membro da Comissão |
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15/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução." |
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22/03/2023 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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• |
Devolução à CCP |
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23/03/2023 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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• |
Recebimento pela CCOM. |
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30/03/2023 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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• |
Designado Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM) |
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31/03/2023 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/04/2023) |
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19/04/2023 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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11/09/2023 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Silas Câmara (REPUBLIC/AM). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), pela rejeição. |
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20/09/2023 |
Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Não deliberado, em razão do encerramento da reunião, decorrente da falta de quorum durante a verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta do PL 2021/2015. |
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15/03/2024 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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• |
Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP) |
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18/06/2024 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Cezinha de Madureira (PSD/SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), pela rejeição. |
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27/11/2024 |
Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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09/04/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Lido o Parecer do Relator, Deputado Cezinha de Madureira, pelo Deputado Albuquerque. |
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• |
Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão, com Requerimento de Votação Nominal, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, Vice-Líder da Oposição, em virtude de sua ausência, no momento da apreciação do Requerimento. |
|
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• |
Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação, com Requerimento de Votação Nominal, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, Vice-Líder da Oposição, em virtude de sua ausência, no momento da apreciação do Requerimento. |
|
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|
• |
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal da Matéria, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, Vice-Líder da Oposição, em virtude de sua ausência, no momento da apreciação do Requerimento. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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10/04/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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11/04/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Comunicação Publicado em avulso e no DCD de 12/04/2025 PAG 202, Letra A. |
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15/04/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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22/05/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ). |
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23/05/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/05/2025) |
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02/06/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/05/2025 a 02/06/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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11/07/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PP/RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 368 de 2022. |
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18/07/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Informativo CONOF |
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22/08/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
O Relator, Dep. Marcelo Queiroz, deixou de ser membro da Comissão |
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28/08/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP). |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 368/2022 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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17/03/2022 |
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
15/03/2023 |
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução."
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|
PL 368/2022 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCOM => PL 368/2022 |
Parecer do Relator |
11/09/2023 |
Silas Câmara |
|
Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), pela rejeição. |
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|
|
PRL 2 CCOM => PL 368/2022 |
Parecer do Relator |
18/06/2024 |
Cezinha de Madureira |
|
Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), pela rejeição. |
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|
|
PAR 1 CCOM => PL 368/2022 |
Parecer de Comissão |
10/04/2025 |
Comissão de Comunicação |
|
Parecer da Comissão (CCOM) ao PL 368/2022 |
|
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PL 368/2022 |
Parecer do Relator |
11/07/2025 |
Marcelo Queiroz |
|
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 368 de 2022. |
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PL 368/2022 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CCOM => PL 368/2022 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
27/09/2023 |
Nikolas Ferreira |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 368/2022 |
|
|
|
RPD 2 CCOM => PL 368/2022 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
27/09/2023 |
Nikolas Ferreira |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 368/2022 |
|
|
|
RPD 3 CCOM => PL 368/2022 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
02/04/2025 |
Gustavo Gayer |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 368/2022 |
|
|
|
RPD 4 CCOM => PL 368/2022 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
02/04/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 368/2022 |
|
|
|
RPD 5 CCOM => PL 368/2022 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
02/04/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 368/2022 |
|
|
|
RPD 6 CCOM => PL 368/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
02/04/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 368/2022 |
|
|
|
RPD 7 CCOM => PL 368/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
02/04/2025 |
Gustavo Gayer |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 368/2022 |
|
|
|
RPD 8 CCOM => PL 368/2022 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
02/04/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 368/2022 |
|
|
|
RPD 9 CCOM => PL 368/2022 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
02/04/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 368/2022-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 368/2022 |
|
|
|
RPD 10 CCOM => PL 368/2022 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
02/04/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 368/2022-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 368/2022 |
|
|
|
RPD 11 CCOM => PL 368/2022 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
02/04/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 368/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 368/2022 |
|
|
|
RPD 12 CCOM => PL 368/2022 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
02/04/2025 |
Gustavo Gayer |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 368/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 368/2022 |
|
|
|
RPD 13 CCOM => PL 368/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/04/2025 |
Cezinha de Madureira |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 368/2022 |
|
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CFT => PL 368/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/08/2025 |
Rodrigo da Zaeli |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 368/2022 |
|
|
|
RPD 2 CFT => PL 368/2022 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
13/08/2025 |
Rodrigo da Zaeli |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 368/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 368/2022 |
|
|
|
RPD 3 CFT => PL 368/2022 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
13/08/2025 |
Rodrigo da Zaeli |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 368/2022 |
|
|
|
RPD 4 CFT => PL 368/2022 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
13/08/2025 |
Rodrigo da Zaeli |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 368/2022-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 368/2022 |
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