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PL 367/2022 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Padre João - PT/MG, Rogério Correia - PT/MG, Patrus Ananias - PT/MG, João Daniel - PT/SE, Paulo Teixeira - PT/SP, Marcon - PT/RS, José Ricardo - PT/AM, Pedro Uczai - PT/SC, Valmir Assunção - PT/BA, Airton Faleiro - PT/PA, Paulão - PT/AL, Helder Salomão - PT/ES, Enio Verri - PT/PR, Professora Rosa Neide - PT/MT, Frei Anastacio Ribeiro - PT/PB, Vander Loubet - PT/MS, Célio Moura - PT/TO, Paulo Pimenta - PT/RS, Reginaldo Lopes - PT/MG, Afonso Florence - PT/BA e outros |
23/02/2022 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 10.308, de 20 de novembro de 2001, e a Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, para dispor sobre a transparência na instalação e no monitoramento de depósitos de rejeitos radioativos. |
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Indexação |
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Alteração, Lei Federal, critério, Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), escolha, local, depósito, Resíduo radioativo. _Competência, Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), realização, Consulta pública, Audiência pública, esclarecimento, população, Município, instalação, depósito, Resíduo radioativo. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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16/03/2022 |
Às Comissões de Minas e Energia; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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16/03/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Minas e Energia; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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09/04/2025 |
Comissão de Minas e Energia (CME)
Aprovado o requerimento nº 127/2024,dos Srs. Julio Lopes e Padre João que requer a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta Comissão, a realização de Audiência Pública para debate acerca do Projeto de Lei Nº 367, de 2022. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Minas e Energia (CME) |
15/10/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela rejeição.
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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23/02/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 367/2022, pelo Deputado Padre João (PT/MG) e outros, que "Altera a Lei nº 10.308, de 20 de novembro de 2001, e a Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, para dispor sobre a transparência na instalação e no monitoramento de depósitos de rejeitos radioativos". |
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16/03/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Minas e Energia; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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17/03/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/03/2022 PAG 143 |
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18/03/2022 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Recebimento pela CME. |
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09/05/2022 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Designado Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ) |
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10/05/2022 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/05/2022) |
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19/05/2022 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/05/2022 a 19/05/2022). Não foram apresentadas emendas. |
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31/01/2023 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Paulo Ganime, deixou de ser membro da Comissão |
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25/05/2023 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ) |
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26/05/2023 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/05/2023) |
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07/06/2023 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/05/2023 a 07/06/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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15/10/2024 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ). |
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Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela rejeição. |
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21/11/2024 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ) |
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03/12/2024 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Apresentação do REQ n. 127/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelos Deputados Julio Lopes (PP/RJ) e Padre João PT, que "Requeremos a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta Comissão, a realização de Audiência Pública para debate acerca do Projeto de Lei Nº 367, de 2022". |
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09/04/2025 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Aprovado o requerimento nº 127/2024,dos Srs. Julio Lopes e Padre João que requer a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta Comissão, a realização de Audiência Pública para debate acerca do Projeto de Lei Nº 367, de 2022. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 367/2022 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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17/03/2022 |
Às Comissões de Minas e Energia; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PL 367/2022 Pareceres apresentados |
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Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CME => PL 367/2022 |
Parecer do Relator |
15/10/2024 |
Julio Lopes |
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Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela rejeição. |
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PL 367/2022 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 127/2024 CME |
Requerimento de Audiência Pública |
03/12/2024 |
Julio Lopes |
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Requeremos a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta Comissão, a realização de Audiência Pública para debate acerca do Projeto de Lei Nº 367, de 2022. |
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RPD 1 CME => PL 367/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
30/10/2024 |
Paulo Guedes |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 367/2022 |
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